Devoluções e Reembolsos — Farmacia Andrade

Este site, Farmacia Andrade (https://farmaciaandrade.pt), é um serviço informativo e editorial. Não somos um vendedor e não realizamos vendas, não armazenamos, não expedimos, não dispensamos nem entregamos produtos. Por esse motivo, não podemos aceitar devoluções, emitir reembolsos nem intervir em reclamações de garantia relativas a compras efetuadas através dos botões “Comprar” / “Encomendar”. Qualquer envio dirigido para Rua do Alecrim, nº125 1200-016 Lisboa não será aceite e não será tratado como uma devolução válida.

1. Serviço informativo — não vendemos os produtos

• Farmacia Andrade presta informação sobre produtos. A efetiva compra ocorre sempre junto do vendedor oficial para o qual a página de produto redireciona quando clica em “Comprar” ou “Encomendar”.
• Não mantemos base de dados de encomendas dos vendedores externos, pelo que não temos acesso a comprovativos de compra, números de encomenda nem dados de expedição desses vendedores.
• Por isso, não podemos autorizar devoluções, processar reembolsos nem mediar litígios entre consumidor e vendedor.

2. Transações externas e responsabilidade

Ao clicar em “Comprar” ou “Encomendar” será redirecionado para o sítio do vendedor oficial. A transacção é exclusivamente entre si e esse vendedor externo; os termos de venda, políticas de devolução, portes, endereços de devolução e prazos aplicáveis são definidos pelo próprio vendedor. Farmacia Andrade não participa nem intervém nessas transacções.

3. Direitos do consumidor em Portugal

Os direitos do consumidor em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial estão consagrados no Código do Consumidor, na transposição da Diretiva 2011/83/UE (Decreto-Lei n.º 24/2014). Em geral, os consumidores dispõem de um direito de livre resolução (direito de livre denúncia) de 14 dias a contar da recepção do bem, salvo exceções legais.

Entre as exceções mais comuns está a proibição de devolução para bens selados por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando esses bens tenham sido abertos após a entrega (por exemplo, medicamentos ou outros produtos selados cujo selante tenha sido violado). Outros casos em que o direito de livre resolução não se aplica são previstos no Código do Consumidor e nas regras específicas do vendedor.

4. Como funciona, normalmente, uma devolução junto do vendedor oficial

• Consultar a política de devoluções do vendedor na página do produto ou no sítio do vendedor para conhecer as condições, prazos e endereço de devolução.
• Seguir as instruções do vendedor (pedir autorização de devolução, preencher formulários, obter número de retorno/RMA se aplicável).
• Embalagem e envio segundo as instruções do vendedor; conservar prova de envio e número de tracking.
• O vendedor define o método de reembolso (crédito para o cartão, transferência, voucher, etc.), os prazos para processamento e quaisquer deduções aplicáveis.

5. O que deve fazer agora — passos práticos

• Contacte diretamente o vendedor oficial através dos contactos publicados na página que abriu após clicar em “Comprar” / “Encomendar”.
• Conserve todos os comprovativos: confirmação de encomenda, faturas, recibos, números de tracking e fotografias do produto e da embalagem, no caso de recepção danificada.
• Se se tratar de uma reclamação de garantia, leia as instruções do vendedor e do fabricante e apresente os documentos exigidos.
• Não envie o produto para Rua do Alecrim, nº125 1200-016 Lisboa — essa morada não é o destino válido para devoluções e tais envios não serão aceites nem considerados devolução válida.

6. Por que não podemos intervir nas devoluções ou reembolsos

• Farmacia Andrade não tem acesso às bases de dados de encomendas dos vendedores, não pode verificar compras, não pode aprovar reembolsos e não pode mediar litígios entre consumidor e vendedor.
• Qualquer pedido de devolução, reembolso ou suporte pós-venda deve ser dirigido ao vendedor junto do qual a compra foi efetuada.

7. Resolução alternativa de litígios e plataformas

Se não conseguir resolver a questão com o vendedor, pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em Portugal, como os centros de arbitragem de consumo, e, para transacções online entre consumidores e profissionais na UE, à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

8. Isenções e direitos do editor

Farmacia Andrade publica conteúdo informativo e editorial. Não assumimos responsabilidade por decisões de terceiros decorrentes das informações publicadas neste site. A informação disponibilizada visa orientação geral e não substitui aconselhamento profissional específico.

9. Direitos de autor e relação com anteriores proprietários

O conteúdo deste sítio é da responsabilidade editorial de Farmacia Andrade. Não há qualquer conexão implícita com proprietários anteriores de marcas ou domínios, e o sítio respeita os direitos de autor aplicáveis.

10. Contactos para correções editoriais

Se detetar um erro nesta página ou necessitar de uma correcção editorial (não relacionada com pedidos de devolução ou reembolso), por favor contacte-nos nos horários do nosso serviço editorial, de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00 (horário local):

• Email editorial: [email protected]
• Telefone editorial: 2132412701
• Morada para correspondência: Rua do Alecrim, nº125 1200-016 Lisboa

Nota final: para questões legais específicas sobre o exercício de direitos de consumidor previstos no Código do Consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014) e sobre as exceções aplicáveis a bens selados por higiene ou protecção da saúde, consulte a legislação aplicável ou o vendedor oficial onde efectuou a compra.